Arquivo para divórcio - Dra. Dâmaris Cardoso

10 de julho de 202310 de julho de 2023

Contratos pré-nupciais: sua importância e benefícios

Os contratos pré-nupciais são instrumentos legais que podem proteger os direitos e interesses dos cônjuges em caso de divórcio ou separação. Nesta postagem, vamos explicar a importância e os benefícios dos contratos pré-nupciais para os homens, abordando aspectos como a divisão de bens, pensão alimentícia e outros aspectos financeiros que podem ser regulamentados por esse contrato.

Por que os contratos pré-nupciais são essenciais para os homens?

Os contratos pré-nupciais são uma maneira inteligente de proteger os direitos dos homens em casos de conflitos familiares. Com a justiça brasileira frequentemente favorecendo as mulheres nessas demandas, é fundamental que os homens conheçam e exerçam seus direitos. Ao celebrar um contrato pré-nupcial, os homens podem ter mais segurança e clareza sobre suas responsabilidades financeiras e patrimoniais.

Divisão de bens: resguardando seu patrimônio

A divisão de bens é um tema delicado em casos de divórcio. Com um contrato pré-nupcial, os homens podem estabelecer como desejam que seus bens sejam divididos caso a relação matrimonial chegue ao fim. Isso evita surpresas desagradáveis e garante que cada parte receba sua parcela justa.

Além disso, é possível especificar quais bens serão considerados particulares, evitando que propriedades adquiridas antes do casamento sejam incluídas na divisão. Dessa forma, é possível proteger o patrimônio construído antes do matrimônio.

Pensão alimentícia: estabelecendo regras claras

A pensão alimentícia é uma questão sensível que muitas vezes envolve disputas acaloradas. Com um contrato pré-nupcial, os homens podem definir de antemão como será a pensão alimentícia, estabelecendo valores justos e proporcionais às necessidades reais dos filhos.

Ao determinar essas diretrizes de forma clara, evita-se que a justiça decida sobre o valor e prazo da pensão, proporcionando maior segurança e equilíbrio aos homens nessa situação.

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As vantagens financeiras dos contratos pré-nupciais

Além da divisão de bens e da pensão alimentícia, os contratos pré-nupciais podem abordar uma série de aspectos financeiros que são relevantes para os homens. Alguns desses aspectos incluem:

Dívidas pré-existentes: É possível estabelecer que cada cônjuge seja responsável apenas pelas dívidas contraídas individualmente antes do casamento, evitando que um cônjuge seja sobrecarregado com as obrigações financeiras do outro.
Administração dos bens: O contrato pré-nupcial permite que os homens determinem como desejam administrar seus bens durante o casamento, seja de forma conjunta ou separada. Isso pode ser especialmente relevante para aqueles que possuem negócios próprios ou outros ativos financeiros significativos.
Herança: É possível estabelecer regras claras sobre como será tratada a herança recebida por um dos cônjuges durante o casamento, garantindo que ela não seja incluída na divisão de bens em caso de separação.
Resolução de conflitos: O contrato pré-nupcial também pode incluir cláusulas que definam o método de resolução de conflitos, como a mediação ou arbitragem, proporcionando aos homens uma alternativa menos litigiosa em casos de disputa.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Os contratos pré-nupciais são válidos em caso de divórcio?

Sim, os contratos pré-nupciais são válidos e reconhecidos pela legislação brasileira. Eles servem como uma forma de estabelecer acordos e regras entre os cônjuges, desde que não firam os princípios legais.

2. É possível alterar um contrato pré-nupcial depois do casamento?

Sim, desde que ambas as partes concordem, é possível fazer alterações em um contrato pré-nupcial mesmo após o casamento. É recomendável contar com a orientação de um advogado especializado para garantir que todas as modificações sejam feitas corretamente.

3. Os contratos pré-nupciais são apenas para proteger os homens?

Não, os contratos pré-nupciais podem ser utilizados por ambos os cônjuges, independentemente de gênero. Eles visam proteger os interesses e direitos de ambas as partes, estabelecendo acordos claros e evitando disputas futuras.

Conclusão

Em um cenário onde a justiça muitas vezes favorece as mulheres nas demandas de família, é fundamental que os homens estejam cientes de seus direitos e tomem medidas para protegê-los. Os contratos pré-nupciais surgem como uma ferramenta poderosa nesse sentido, permitindo que os homens estabeleçam acordos claros sobre a divisão de bens, pensão alimentícia e outros aspectos financeiros. Não deixe de consultar um advogado especializado para obter orientações adequadas sobre como elaborar um contrato pré-nupcial que atenda às suas necessidades e proteja seus direitos.

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7 de julho de 20237 de julho de 2023

Divórcio: Seus Direitos e Responsabilidades

O divórcio é um processo delicado que envolve questões legais e emocionais. Neste texto, vamos esclarecer seus direitos e responsabilidades durante o divórcio, abordando temas como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outras questões relevantes para garantir uma separação justa e tranquila para todos os envolvidos.

Introdução

Quando um casamento chega ao fim, é crucial compreender seus direitos e responsabilidades. Através deste texto, nosso objetivo é informar e educar você, homem, que está passando por um conflito familiar e precisa conhecer seus direitos. Nosso enfoque é especializado no campo do direito de família e sucessões, com ênfase em proteger seus interesses em meio às demandas familiares, em um contexto onde a justiça brasileira tende a favorecer as mulheres.

Direitos dos Homens no Divórcio

Como advogada especialista, luto por uma justiça equitativa, buscando garantir que os direitos dos homens sejam protegidos durante o processo de divórcio. É importante que você, homem, saiba quais são seus direitos e responsabilidades ao enfrentar essa situação difícil. Abaixo, destacamos alguns pontos-chave:

1. Partilha de Bens

Durante o divórcio, os bens adquiridos ao longo do casamento são divididos de forma justa entre ambas as partes. É fundamental conhecer seus direitos e garantir que a divisão dos bens seja feita de acordo com a legislação vigente. Busque assessoria jurídica especializada para orientá-lo nesse processo.

2. Guarda dos Filhos

Quando há filhos envolvidos, é essencial estabelecer uma guarda compartilhada ou uma guarda que melhor atenda aos interesses das crianças. Os homens têm os mesmos direitos que as mulheres quando se trata de cuidar e educar seus filhos. É fundamental buscar um acordo justo e equilibrado para garantir o bem-estar dos menores.

3. Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um tema delicado em casos de divórcio. É importante compreender que os homens também podem ser beneficiários desse direito, seja recebendo ou pagando a pensão. A definição do valor deve levar em consideração a capacidade financeira de ambos os cônjuges, visando assegurar uma contribuição justa e proporcional.

4. Direitos e Deveres Parentais

No divórcio, é essencial que os direitos e deveres parentais sejam estabelecidos, delineando as responsabilidades de cada um dos pais em relação à criação e educação dos filhos. As decisões importantes sobre a vida dos menores devem ser tomadas conjuntamente, garantindo a participação ativa e equilibrada de ambos os genitores.

Protegendo seus Direitos

Agora que você conhece alguns dos principais direitos dos homens no divórcio, é importante adotar uma postura proativa para protegê-los. Aqui estão algumas dicas que podem ajudá-lo durante esse processo:

Busque aconselhamento jurídico especializado em direito de família e sucessões, focado na proteção dos direitos dos homens.
Esteja preparado e informado sobre seus direitos e responsabilidades legais. Conhecimento é poder!
Mantenha a comunicação aberta e respeitosa com seu ex-cônjuge. A negociação amigável é sempre a melhor opção.
Documente todos os acordos feitos e mantenha um registro claro de todas as interações relacionadas ao divórcio.
Priorize o bem-estar dos filhos e busque soluções que garantam a estabilidade emocional deles durante o processo.

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FAQ – Perguntas Frequentes

Aqui estão algumas perguntas frequentes relacionadas ao divórcio e aos direitos dos homens:

1. Homens têm direito a receber pensão alimentícia?

Sim, homens também têm direito a receber pensão alimentícia, desde que comprovem a necessidade e a impossibilidade de se sustentarem por conta própria.

2. Quais são os tipos de guarda possíveis para os filhos?

Os tipos de guarda mais comuns são a guarda compartilhada, em que ambos os pais têm responsabilidades e direitos iguais, e a guarda unilateral, em que um dos pais assume a maior parte das responsabilidades.

3. Como é feita a divisão de bens no divórcio?

A divisão de bens deve ser feita de forma justa, considerando-se os bens adquiridos durante o casamento. Recomenda-se buscar um acordo amigável ou recorrer ao auxílio de um mediador ou advogado para resolver possíveis conflitos.

4. Quais são os passos legais para dar entrada no divórcio?

Os passos legais para dar entrada no divórcio incluem a escolha do tipo de divórcio (consensual ou litigioso), a elaboração de um acordo ou petição inicial, a homologação judicial e, por fim, o registro do divórcio.

5. O que fazer em caso de descumprimento de acordos durante o divórcio?

Em caso de descumprimento de acordos durante o divórcio, é importante buscar orientação jurídica para tomar as medidas cabíveis e garantir o cumprimento das decisões estabelecidas pela justiça.

Conclusão

Ao enfrentar um divórcio, é essencial conhecer seus direitos e responsabilidades legais. Como especialista em direito de família e sucessões, estou aqui para ajudá-lo a proteger seus interesses e garantir uma separação justa e tranquila. Não hesite em buscar o auxílio de um advogado experiente para guiar você nesse processo desafiador.

Lembre-se de que você tem direitos, e é fundamental assegurá-los para construir um futuro melhor. Acredite na justiça e esteja disposto a lutar por ela. Afinal, você merece uma nova etapa em sua vida, livre dos conflitos passados.

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7 de julho de 20237 de julho de 2023

Como garantir a guarda compartilhada dos filhos

A importância da guarda compartilhada na preservação dos laços familiares e a garantia dos direitos dos pais.

Introdução

Você está passando por um momento delicado em sua vida, lidando com conflitos familiares após o divórcio, e quer garantir a guarda compartilhada de seus filhos. Sabemos o quanto isso é importante para você e o quanto deseja fortalecer o vínculo com suas crianças. Neste artigo, vamos explicar como funciona a guarda compartilhada, os critérios levados em consideração pelo judiciário e os passos necessários para assegurar esse direito.

O que é guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é uma opção que permite aos pais exercerem conjuntamente a responsabilidade e o tempo de convívio com os filhos, mesmo após o término do relacionamento conjugal. Essa modalidade de guarda busca garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças, proporcionando a participação ativa de ambos os genitores em suas vidas.

Os critérios considerados pelo judiciário

O judiciário leva em conta diversos critérios ao analisar os pedidos de guarda compartilhada. É importante conhecer esses critérios para apresentar um caso consistente ao tribunal. Alguns fatores avaliados incluem:

Disponibilidade e interesse dos pais: O tempo que cada genitor pode dedicar aos filhos e o interesse demonstrado em participar ativamente de suas vidas.
Relação de afeto e cuidado: A qualidade do vínculo afetivo estabelecido entre cada genitor e as crianças, assim como a capacidade de prover cuidados adequados.
Comunicação e cooperação: A capacidade dos pais em manter uma comunicação saudável e cooperativa, buscando sempre o melhor interesse dos filhos.
Proximidade geográfica: A proximidade dos lares dos genitores e a viabilidade logística para garantir a convivência regular das crianças com ambos.
Estabilidade e segurança: A capacidade de cada genitor em proporcionar um ambiente estável, seguro e saudável para o desenvolvimento dos filhos.

Lembramos que a lista acima não é exaustiva e cada caso é analisado individualmente, levando em consideração as particularidades de cada família.

Passos para garantir a guarda compartilhada

Agora que você conhece os critérios considerados pelo judiciário, é hora de se preparar para garantir a guarda compartilhada de seus filhos. Siga os passos a seguir:

1. Consulte um advogado especializado

Buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família é fundamental para entender seus direitos e deveres, além de receber o auxílio necessário para o processo de obtenção da guarda compartilhada.

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2. Construa um ambiente saudável

Demonstre ao judiciário que você é capaz de proporcionar um ambiente saudável e estável para o desenvolvimento dos seus filhos. Mantenha uma rotina organizada, incentive a convivência familiar e esteja presente nas atividades cotidianas da criança.

3. Esteja envolvido na vida dos seus filhos

Participe ativamente da vida dos seus filhos, comparecendo a reuniões escolares, consultas médicas e eventos importantes. Mostre ao juiz que você é um pai presente e engajado.

4. Mantenha uma comunicação positiva

Promova uma comunicação positiva e respeitosa com o outro genitor, priorizando o diálogo em prol do bem-estar das crianças. Evite conflitos desnecessários e busque soluções amigáveis.

5. Registre tudo

Mantenha registros de todas as interações com o outro genitor, como mensagens, e-mails e ligações. Esses registros podem ser utilizados como prova de sua dedicação e envolvimento na vida dos filhos.

6. Apresente um plano de convivência

Elabore um plano detalhado de como será a convivência com seus filhos, demonstrando sua disposição em garantir um tempo de qualidade com eles. Esse plano deve ser realista e levar em consideração a rotina das crianças.

7. Busque a mediação

Caso haja dificuldades na negociação da guarda compartilhada, considere a possibilidade de recorrer à mediação familiar. Um mediador imparcial pode auxiliar na busca de soluções consensuais entre os pais.

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FAQ – Perguntas frequentes

1. A guarda compartilhada é sempre a melhor opção?

A guarda compartilhada é considerada a melhor opção quando ambos os pais têm condições de exercerem conjuntamente a responsabilidade sobre os filhos. No entanto, cada caso é único e deve ser analisado individualmente.

2. Existe idade mínima para a aplicação da guarda compartilhada?

Não há uma idade mínima estabelecida por lei. A guarda compartilhada pode ser aplicada desde o nascimento da criança, desde que seja do interesse e bem-estar dos filhos.

3. O que fazer se o outro genitor não cumprir o acordo de guarda compartilhada?

Nesse caso, é importante buscar orientação jurídica para garantir o cumprimento do acordo. O genitor que descumprir o acordo pode sofrer penalidades legais.

4. Posso modificar o acordo de guarda compartilhada posteriormente?

Sim, é possível solicitar a modificação do acordo de guarda compartilhada se houver mudanças significativas nas circunstâncias dos pais ou nas necessidades das crianças.

5. Como lidar com conflitos durante a guarda compartilhada?

A comunicação é essencial. Busque manter uma postura respeitosa e aberta ao diálogo com o outro genitor. Em casos mais complexos, a mediação familiar pode ser uma opção viável.

Conclusão

A guarda compartilhada é uma opção valiosa para garantir que você continue presente na vida dos seus filhos, mesmo após o divórcio. Seguindo os passos mencionados neste artigo e com o auxílio de um advogado especializado, você poderá fortalecer o vínculo com seus filhos e garantir que seus direitos como pai sejam preservados. Lembre-se sempre de colocar o bem-estar das crianças em primeiro lugar e buscar soluções pacíficas para os conflitos familiares.

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16 de setembro de 201815 de junho de 2022

Divórcio e Separação Consensual em Cartório – Como Fuciona

Com a tendência do governo tentar desafogar o judiciário, cada vez mais temos atividades que antes eram dessa alçada serem transferidas aos cartórios de registro, como foi feito, por exemplo, com o inventário, que agora também tem modalidade extrajudicial, o divórcio e a separação consensual vem agilizar e simplificar o procedimento, desburocratizando e agilizando o resultado.

Antes porém precisamos definir o que é a separação e o divórcio para que saibamos como lidar com cada um deles:

Separação – com a separação, as pessoas ficam desobrigadas dos deveres de morarem juntas e de fidelidade, assim como desobriga o regime de bens escolhido no casamento, contudo PERMANECE o vínculo matrimonial, isto é, as pessoas permanecem casadas e isto as impede de contrair novo casamento até que se divorciem efetivamente ou resolvam retornar a conviver.
Divórcio – O divórcio extingue o casamento, suas obrigações e permite que as pessoas se casem novamente após a conclusão do procedimento.

Requisitos para a Separação e o Divórcio em Cartório:

Basicamente o principal requisito é o consenso entre o casal, ou seja, ambos tem de estar de acordo com a decisão, caso contrário, o processo deve ser necessariamente o judicial.
O casal também não pode ter filhos menores ou incapazes.
A lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio.

Quais os documentos necessários para a Separação ou Divórcio Consensuais em Cartório:

Certidão de casamento (atualizada).
Documentos de identidade, CPF e dados sobre profissão e endereço.
Escritura do pacto antenupcial (se houver).
Documento de identidade oficial, CPF e informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) e certidão de casamento (se casados)
Documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver):
- Imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais.
- Imóveis rurais: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.
- Bens móveis: documentos de veículos, extratos de ações, contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens e joias, etc
- Descrição da partilha dos bens.
- Definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado.
- Definição sobre o pagamento ou não de pensão alimentícia.
Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado.

Outras Questões Importantes:

Em caso de partilha de bens, deve ser providenciado também o pagamento de eventuais impostos devidos. A partilha é a divisão dos bens do casal, onde são definidos e especificados o patrimônio que será destinado a cada um dos separandos/divorciandos.
Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI.
Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD.
Embora a lei faculte a partilha para momento futuro, é recomendável que os interessados resolvam as questões patrimoniais no mesmo ato.
As partes podem ter advogados distintos ou um só advogado para ambos.

Observação: Este post é apenas informativo, é importante consultar sempre um advogado pois seu caso específico pode ser diferente e somente ele pode avaliar o caso concreto.